PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)

O PNE é um plano de governo; é um documento-referência que estabelece diretrizes, metas e prioridades para o setor educacional brasileiro, com o objetivo de melhorar a qualidade de ensino em todo o país. Entre as principais diretrizes estão: a universalização do ensino em todo o Brasil e a criação de incentivos para que todos os alunos concluam a educação básica.

O PNE foi elaborado pelo Ministério da Educação, fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O plano foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em dezembro de 1997. Parlamentares apresentaram um projeto substitutivo e, após muitos debates e a criação de emendas, o plano foi aprovado no final de 2000 e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 9 de janeiro de 2001.

Nosso primeiro Plano Nacional de Educação foi elaborado pelo Conselho Federal de Educação somente em 1962, como cumprimento do estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases, de 1961. O segundo Plano Nacional de Educação foi elaborado em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Art. 214, que estabelece “plano nacional de educação, com duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em diversos níveis e à integração das ações do Poder Público”.

Bibliografia: http://www.aprofem.com.br/